Algumas soluções realizadas pela Serrano & Botelho no Âmbito Administrativo:
GESTÃO DE MULTAS
- Exoneração e redução de multas aplicadas através da realização de impugnações, defesas e recursos administrativos nas Agências Reguladoras em Geral (ANTT e ANP) e Órgãos Federais Estaduais e Municipais, tais como, IBAMA e CETESB, para grandes clientes atuantes na área de Transportes Rodoviário de Cargas Nacionais e Internacionais e de Distribuição de Combustíveis.
REGISTROS E LICENÇAS
- Registro de Sondas de perfuração terrestres de empresa Multinacional, parceira de Operadoras (Concessionárias) na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis – ANP;
- Obtenção de licença /autorização especial na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para materializar a operação de circulação dos vagões de metrô desde a área portuária até o destino final no Município do Rio de Janeiro para cliente – Transportadora Rodoviária de Cargas Nacionais e Internacionais;
PROCESSO LICITATÓRIO
- Participação de Audiências Públicas designadas para obter subsídios e informações adicionais sobre o Pré-Edital e a minuta do Contrato de Concessão da 12ª e 13ª Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural;
REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DE EMPRESAS
- Regularização documental e registral de Empresas Nacionais e Multinacionais nos Conselhos Regionais, tais como, CREA, CRA, CRQ e CRM e CREF e etc.
- Criação da matriz e de 05 filiais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste de Empresa Multinacional do setor de petróleo e gás natural e sua regulamentação nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia e Amazonas.
- Elaboração de toda a parte jurídica documental em fusões, aquisições e incorporações de empresas Multinacionais e realização de toda a parte jurídica e documental para a criação de Joint Ventures;
CONTRATOS
- Realização de minutas de contratos nacionais e internacionais de Empresa Multinacional com atuação no setor de petróleo e gás natural, voltados para a obtenção dos Regimes Aduaneiros Especiais, tais como o REPETRO e o REPARO.
- Realização de Contratos Internacionais entre empresa Nacional e Multinacionais de Grande Porte situadas na Argentina e na China para a concretização de parcerias comerciais globais com o desenvolvimento de produtos voltados para a exportação.
- Desenvolvimento de políticas de compliance de acordo com a legislação internacional de anticorrupção;
BENEFÍCIOS FISCAIS
- Instauração de processos administrativos com a obtenção de benefícios tributários decorrentes dos Regimes Aduaneiros Especiais REPETRO e REPARO.
CONSULTIVO
- Representação de Empresas Multinacionais e Grupos Econômicos em processos administrativos e consultas perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis – ANP.
